Texto de referência, para uso na tela de cadastro/aceite (hoje incorporado por remissão nos Termos de Uso e no Contrato de Parceria do Prestador de Serviço; pode ganhar tela própria no futuro).
Texto proposto (aceite geral, todos os papéis)
Ao clicar em "Li e aceito", declaro que:
(a) Li e concordo integralmente com os Termos de Uso da Plataforma Zelo Obras / Contrato de Parceria — Prestador [conforme meu papel de cadastro], versão vigente, disponível em zeloobras.com.br; (b) Li e concordo com a Política de Privacidade (versão vigente), e autorizo o tratamento dos meus dados pessoais pela Zelo Obras (D D DE SOUZA - ENGENHARIA CIVIL, CNPJ 67.989.286/0001-50) para as finalidades ali descritas, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD); (c) Estou ciente de que este aceite fica registrado com data, hora e versão do documento aceito, conforme trilha de auditoria mantida pelo sistema.
Trecho adicional — somente Prestador de Serviço
(d) Declaro que presto meus serviços na qualidade de profissional autônomo/pessoa jurídica independente, sem qualquer vínculo empregatício com a Zelo Obras, estando ciente das condições operacionais da plataforma descritas no Contrato de Parceria — Prestador.
Trecho adicional — somente Cliente (Contratante), no momento do Contrato Tripartite
(e) Autorizo, nos termos da Cláusula 11.2 dos Contratos Tripartite, a título gratuito, o uso de fotografias e vídeos da obra — sem exposição de rosto ou de elementos que identifiquem o endereço exato do imóvel, salvo consentimento em contrário — para portfólio, comprovação técnica e, caso opte, divulgação institucional, podendo revogar esta autorização a qualquer tempo mediante solicitação formal ao sistema, sem afetar uso já realizado.
Porque o art. 8º, §1º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) exige que o consentimento seja dado por escrito em cláusula destacada das demais cláusulas contratuais, a autorização de uso de imagem não consta do corpo dos Contratos Tripartite: o item (e) acima é o único lugar dela.
Trecho novo — aceite específico e destacado, todos os papéis
(f) Estou ciente e autorizo, de forma específica e destacada, que meus dados pessoais possam ser processados por prestadores de tecnologia localizados fora do Brasil — Google (Gemini, análise de mídia da obra, e Google Drive/Workspace corporativo, armazenamento de documentos e mídia da obra) Anthropic (Claude, orçamento assistido) e Meta (WhatsApp Business API) — nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), ciente do caráter internacional dessa operação e de que ela se distingue das demais finalidades deste termo. O armazenamento de mídia e documentos da obra ocorre via Google Drive/Workspace corporativo, sem provedor de object storage adicional não identificado — se isso mudar no futuro, este item será atualizado antes da migração.
(f.1) quanto a Gemini e Claude, estou ciente de que a Zelo Obras mascara automaticamente CPF, telefone e e-mail em texto livre antes do envio, mas nome completo, endereço e outros dados estruturados relevantes à tarefa não passam por esse filtro (ver Política de Privacidade, Seções 5 e 7, para o detalhamento e o risco residual). Quanto ao WhatsApp Business API operado pela Meta, estou ciente de que apenas o número de telefone é mascarado (mecanismo de Não-Circunvenção/Non-Bypassing) — o conteúdo integral das mensagens trafega para a Meta sem filtro equivalente, e não devo digitar dados sensíveis (como CPF completo) nesse canal esperando o mesmo tratamento de minimização aplicado à IA.
O item (f) acima passa a ter checkbox próprio, segregado do aceite geral (a)-(e).